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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ajuizamento de Ação Coletiva não induz Coisa Julgada
A reclamada pretende a extinção do processo sem julgamento do mérito no que respeita ao pedido de depósitos do FGTS porque a inicial não apresenta causa de pedir.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios
Aos 11 dias do mês de julho de 2008, na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, presente o Exmo. Juiz do Trabalho, Edílson Ribeiro da Silva, que ao final assina, foi aberta a audiência relativa ao Processo acima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:14
Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.
O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à sazonalidade da produção agrícola, dispensando, pela sua natureza, a fixação de data certa para seu término.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista
Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:50
JT constata fraude na contratação de corretor de seguros
A Turma reconheceu vínculo empregatício entre o corretor e a instituição financeira por constatar a fraude no contrato trabalhista do autor
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 18:00
TRT mantém condenação solidária a shopping por fraude em contratação
A reclamação trabalhista, que teve início na 2ª Vara do Trabalho de Franca, deu origem ao recurso ordinário distribuído para a 9ª Câmara do Tribunal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:05
Corretor de seguros. Fraude configurada.
Reconhecimento do vínculo de emprego.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 09:42
A fraude contra credores e a impossibilidade de seu reconhecimento pelo Juízo Trabalhista
Execução Trabalhista para, incidentalmente, reconhecer a fraude contra credores, por ser necessário o ajuizamento de "ação pauliana" ou "ação revocatória"
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:00
Escritório de Advocacia é condenado por fraude trabalhista, assédio moral e litigância de má-fé
Deverá ser pago mais de R$ 165 mil reais para a advogada que prestou serviços ao escritório
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:15
Fraude à execução. Alienação de bem imóvel efetivada antes do ajuizamento de reclamação trabalhista.
Recurso ordinário em ação rescisória. Embargos de terceiro.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 16:40
Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta
A sociedade de advogados, cuja constituição ocorreu em dezembro de 2008, não possuía sede em Belo Horizonte e mantinha contrato de prestação de serviços com um escritório de advocacia, onde a reclamante trabalhava
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Contrato realidade, fraude trabalhista e prescrição: como contar o aviso prévio?
Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito pela UNIFACS. Mestrando em Direito pela UFBA. E-mail: tercio@msampaioadvogados.com.br
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 15:00
Juiz identifica fraude em contratação de doméstica
versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 10:50
TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista
Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda., acusada de participar de fraude à execução pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização
O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:30
Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro
Empresa agrícola frauda direitos trabalhista, firmando contratos que abrangem a entressafra, e é
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro
Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:27
JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas
consórcios da reclamada, caracteriza o fenômeno da pejotização, o qual visa a fraudar a legislação trabalhista.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 11:33
Locutor esportivo não tem vínculo de emprego reconhecido com a Rede TV
Luiz Alfredo prestava serviço por meio de uma empresa de sua sociedade e alegava fraude para burlar a legislação trabalhista.